sexta-feira, 31 de maio de 2013

Santos multa munícipes que causam maus tratos a animais

31/05/2013
Moradores terão que pagar R$1 mil.
Codevida chega ao locais com a ajuda de denúncias.
Do G1 Santos

A Coordenadoria de Proteção à Vida Animal (Codevida) de Santos, no litoral de São Paulo, realizou três autuações com multas a munícipes por maus tratos e negligência com animais (cães). Eles foram convocados por edital publicado no Diário Oficial e terão de pagar multa de R$ 1 mil,  conforme norma do Código de Posturas do Município (artigo 300).

Segundo informações da coordenadora da Codevida Leila Abreu, os veterinários constataram a situação precária dos animais e seus donos foram multados. Qualquer munícipe que maltrate animais, seja por violência, omissão, negligência, abandono ou qualquer outra forma está sujeito a penalidades. A legislação que protege os animais, como a Lei 533 (Posse Responsável) e o artigo 32 da Lei Federal de Crimes Ambientais (9605/98), serão cumpridas na cidade.

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